Dia 22/3/2023, o COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) manteve a Taxa Selic em 13,75% ao ano, o que significa uma taxa real de 8% a.a, considerando a inflação de 5,6% acumulada nos últimos 12 meses terminados em fevereiro de 2023, com indicação de alta para a próxima reunião. Enquanto isso, países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão e a Zona do Euro praticam taxas de juros reais negativas. No Brasil, a economia se deprime, várias montadoras de automóveis fecham, o Presidente da FIESP chama as taxas de juros de “pornográficas” e o Prêmio Nobel Joseph Stiglitz as chama de “chocante” e equivalente a uma “pena de morte”. Mais estagnação e mais riqueza transferida dos mais pobres para os mais ricos, rentistas da dívida pública.
Quais as justificativas do BC para a manutenção dessa altíssima taxa de juros? A primeira é o suposto controle inflacionário. Porém, a inflação (IPCA) acumulada nos 12 meses terminados em junho/2022, logo antes da reunião do COPOM que definiu pela Taxa Selic de 13,75% ao ano, teve mais de dois terços (68%) de sua composição decorrente de preços pouco ou nada afetados pelos juros: preços administrados pelo governo (como combustíveis e energia elétrica), alimentos (devido a fatores climáticos e de preços internacionais), e outros preços cujos reajustes se dão com base em inflação passada (como cursos regulares, aluguéis e medicamentos). Ou seja, do índice de 11,89% da inflação naqueles 12 meses, simplesmente 8,05% decorreram de preços que nada tinham a ver com uma suposta demanda aquecida. Os demais itens ainda foram afetados pela alta absurda de 56,36% do Óleo Diesel naquele período, aumentando fortemente o preço de todos os fretes[i].
Até mesmo as expectativas do próprio COPOM para a inflação para 2023 e 2024, apresentadas no Comunicado de 22/3/22[ii] como mais uma justificativa para a manutenção da Selic, reconhecem que a inflação futura dos preços administrados pelo governo será muito maior que a média da inflação.
Outra justificativa apresentada no Comunicado seria “a incerteza sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública”, como uma insinuação de que a dívida pública estivesse crescendo devido aos gastos sociais, quando na verdade cresce devido aos mecanismos que geram dívida sem contrapartida em investimentos sociais e às taxas de juros absurdas estabelecidas pelo próprio Banco Central[iii]. É inadmissível que o BC – “autônomo” desde 2021 – coloque deliberadamente[iv] o país em recessão, refém dos interesses financistas, condicionando a redução de taxas de juros absurdas a nefastos cortes de gastos sociais, em um país com diversas e urgentes demandas sociais, enquanto na realidade o verdadeiro responsável pelo histórico déficit nominal são os gastos com juros e demais mecanismos da dívida pública federal.
Ante o exposto, o Fórum Nacional pela Redução da
Desigualdade Social REPUDIA a opção política do Banco Central de manter as
taxas de juros neste patamar absurdo sem justificativa técnica e REIVINDICA a
limitação das taxas de juros[v]
e a substituição da diretoria deste órgão por pessoas independentes do mercado financeiro, que cumpram o artigo 192 da
Constituição, ou seja, um “sistema financeiro nacional estruturado de
forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos
interesses da coletividade”.
[i] Fonte da Inflação acumulada em 12 meses terminados em junho/2022, por sub-item: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7060#/n1/all/n7/all/n6/all/v/2265/p/202206/c315/all/d/v2265%202/l/,p+t+v,c315/resultado
Fonte dos pesos de cada item na inflação – junho de 2022:
[ii] https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17857/nota
[iii] Para maiores detalhes ver https://bit.ly/3LIZoxa .
[iv] https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/voce-tem-que-colocar-o-pais-em-recessao-para-recuperar-a-credibilidade-diz-campos-neto/
[v] Projeto de Lei Complementar 104/2022, apresentado pela Sociedade Civil junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
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