Diante do aprofundamento do quadro da desigualdade econômica e social, a continuidade da pandemia e as novas variantes do vírus, que certamente acentuarão o caos socioeconômico no país, o Governo Federal disponibilizou valor irrisório para o Auxílio Emergencial, inferior ao do ano passado e indisponível para a maior parte dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Para justificar a redução do valor do auxílio, que não atende às condições mínimas da população, e ainda, o corte no número de beneficiários, que passou de 45 milhões de pessoas em 2020 para menos de 37 milhões em 2021, apesar do agravamento da pandemia, o Governo alega não ter recursos disponíveis. Por meio de dados, pode-se comprovar que a alegação é falsa.
Nos últimos 12 meses, o valor da Cesta Básica teve aumento significativo em todas as capitais pesquisadas pelo DIEESE, variando entre 11,17% de aumento, em Recife, e 29,87%, em Brasília, enquanto a inflação oficial (IPCA/IBGE) ficou em 8,35%, e o principal índice de preços utilizado em negociações salariais, o INPC/IBGE, ficou em 9,22%.
Com base na cesta mais cara que, em junho, foi a de Florianópolis, o DIEESE estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.421,84, valor que corresponde a 4,93 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00. Os valores de remuneração estão reduzidos, muito distantes do necessário para que o brasileiro faça jus ao mínimo de dignidade conforme determinado pela Constituição Federal.
Dados recentemente divulgados no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, indicam que, em 2021, 55,2% dos domicílios brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar: 116,8 milhões de brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar e, destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente em casa, além das 19 milhões de pessoas que enfrentam a fome.
Ao longo de 2020, foram pagas até 9 parcelas do Auxílio Emergencial, no valor de R$600,00, por 5 meses, e de R$300,00, por 4 meses, para os 65 milhões de brasileiros que mais sofreram com os impactos da pandemia. Em 2021, após uma interrupção de 3 meses, o Auxílio Emergencial voltou a ser pago, e a previsão é que 33 milhões de pessoas sejam atendidas, recebendo até 6 parcelas entre R$150,00 e R$375, valores insuficientes para lidar com o aumento do custo de vida ocorrido desde o início da pandemia.
O Auxílio Emergencial foi fundamental para que a quantidade de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza não aumentasse significantemente ao longo de 2020 e sua interrupção, no início de 2021, aliado aos efeitos da pandemia, causou um aumento significativo da pobreza, que hoje acomete 12,8% dos brasileiros – 27 milhões de pessoas, de acordo com pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas.
Outro problema significativo é o elevado desemprego e a informalidade nas relações de trabalho: no primeiro trimestre de 2021, mais de 14,8 milhões de brasileiros encontravam-se desempregados, 14,7% da população em idade para trabalhar. Além disso, mais 6 milhões de brasileiros são classificados como desalentados – o que significa dizer que estão disponíveis para trabalhar, mas desistiram de procurar ativamente um emprego, seja por falta de vagas, idade ou qualificação. Ao fim do primeiro trimestre deste ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira chegou a 29,7%. Um dos exemplos mais marcantes desse fenômeno é a “Uberização”, relação desprotegida de trabalho assemelhada à servidão, que leva às ruas o trabalhador que teria condições de desempenhar a sua profissão, contribuindo assim, com o desenvolvimento coletivo do País.
Assim, torna-se imperativo nos posicionarmos em favor da ampliação do valor do benefício e de sua extensão temporal.
Manifestamos nossa forte divergência em relação à política econômica implementada pelo atual governo que, em plena pandemia, vem aprofundando ainda mais os mecanismos financeiros que privilegiam o sistema da dívida. Enquanto alega dificuldades para ampliar o valor e o alcance do Auxílio Emergencial, o Congresso Nacional aprovou remuneração diária aos bancos, sem limite ou parâmetro algum (PL 3877/2020), uma verdadeira “bolsa banqueiro”. Esse ato vai contra os anseios da população. Ao invés disso, o governo deveria privilegiar os investimentos produtivos, que geram emprego e renda, além de proporcionar saúde, assistência social e demais investimentos sociais necessários para debelar a crise sanitária que devasta o país.
Agravando a situação, o Banco Central elevou a taxa básica de juros Selic 4 vezes seguidas, impulsionando as demais taxas de mercado e prejudicando, assim, a população que se encontra endividada. A inflação é resultado dos aumentos de preços administrados pelo próprio governo (energia, combustíveis, inclusive o botijão de gás, dentre outros em decorrência principalmente da privatização de setores estratégicos da Petrobrás e sua equivocada política de preço equiparado ao preço de importação em dólar), e da alta nos preços da Cesta Básica, devido a fatores cambiais e do mercado internacional, em um contexto de erros na condução de políticas agrícolas e na falta de programa de reforma agrária.
Um dos objetivos fundamentais da República, constante na Constituição de 1988, em seu artigo 3º, é a redução das desigualdades sociais; sendo assim, é oportuno lembrar que, até o momento, não houve ações efetivas necessárias para atender às demandas da população carente.
Portanto, os argumentos apresentados pelos técnicos do governo, de que não há recursos orçamentários, não se sustentam em face de uma isenta análise técnica e econômica, aqui apresentada.
O Governo mantém mais de quatro trilhões de reais em caixa há vários anos. Em maio de 2021, o saldo era de R$ 1,56 trilhão na conta única do Tesouro Nacional; R$ 1,85 trilhão em Reservas Internacionais, e R$ 1,15 trilhão no caixa do Banco Central. No Orçamento da União para 2021, aprovado no Congresso Nacional, estão previstos mais de R$ 2 trilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal, o que beneficia principalmente grandes bancos e investidores.
Diante deste quadro catastrófico, agravado pela maior crise sanitária de todos os tempos, que já ceifou quase 600 mil vidas e incapacitou outras centenas de milhares de cidadãos, o Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social vem a público denunciar a necessidade de políticas sociais mais efetivas, que garantam a dignidade a esta enorme parcela da população brasileira que sofre nas ruas e nos becos de todo este país continente.
O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social enfatiza a necessidade de reverter essa situação e aprofundar este debate em todas as esferas do Estado, com participação popular.
Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social
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