Conheça os eixos da Campanha

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A Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil está estruturada em cinco eixos temáticos que reivindicam uma sociedade mais justa, equilibrada, próspera e menos desigual. Os cinco eixos são: mudar o modelo tributário brasileiro; preservar e ampliar os direitos sociais; preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação; reforçar a função social do Estado; ampliar a democracia e a participação social. Conheça as medidas propostas pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade dentro de cada eixo:

Eixo 1 – Mudar o modelo tributário
(Reduzir a tributação sobre o consumo e a produção e aumentar sobre a renda e a riqueza)

  • Reinstituir tributação sobre lucros e dividendos;
  • Ampliar número de faixas do IRPF, aumentar faixa de isenção e percentual máximo da alíquota;
  • Instituir imposto sobre grandes fortunas;
  • Instituir tributo sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior;
  • Aumentar alíquotas dos tributos sobre herança e doação;
  • Instituir tributo sobre ganhos financeiros e sobre juros sobre capital próprio;
  • Combater a sonegação fiscal.

 

Eixo 2 – Preservar e ampliar os direitos sociais

  • Reestruturação da Seguridade Social;
  • Defender e ampliar o Ensino Público nos diversos níveis.

 

Eixo 3 – Preservar e ampliar Políticas Públicas de valorização do trabalho e da educação

  • Defender a Política de aumento real do Salário Mínimo;
  • Ampliar a formalização do emprego;
  • Ampliar o direito ao Seguro Desemprego;
  • Assegurar os direitos trabalhistas;
  • Combater a terceirização;
  • Ampliar a qualificação profissional;
  • Ampliar investimentos em C&T.

 

Eixo 4 – Reforçar a função social do Estado

  • Priorizar a destinação do orçamento público para demandas sociais;
  • Eliminar ou reduzir as isenções e desonerações fiscais, os subsídios concedidos e os gastos com juros da dívida pública;
  • Melhorar a gestão e tornar mais eficientes os gastos públicos;
  • Apoiar a PEC que institui controle dos gastos com juros da dívida pública;
  • Fortalecer as empresas estatais e instituir controle social sobre sua gestão.

 

Eixo 5 – Ampliar a democracia e a participação social

  • Combater o sistema político responsável pela reprodução da desigualdade social;
  • Implementar a Reforma Política;
  • Combater toda forma de desigualdade;
  • Combater a opressão às minorias.

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