A Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil está estruturada em cinco eixos temáticos que reivindicam uma sociedade mais justa, equilibrada, próspera e menos desigual. Os cinco eixos são: mudar o modelo tributário brasileiro; preservar e ampliar os direitos sociais; preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação; reforçar a função social do Estado; ampliar a democracia e a participação social. Conheça as medidas propostas pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade dentro de cada eixo:
Eixo 1 – Mudar o modelo tributário
(Reduzir a tributação sobre o consumo e a produção e aumentar sobre a renda e a riqueza)
- Reinstituir tributação sobre lucros e dividendos;
- Ampliar número de faixas do IRPF, aumentar faixa de isenção e percentual máximo da alíquota;
- Instituir imposto sobre grandes fortunas;
- Instituir tributo sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior;
- Aumentar alíquotas dos tributos sobre herança e doação;
- Instituir tributo sobre ganhos financeiros e sobre juros sobre capital próprio;
- Combater a sonegação fiscal.
Eixo 2 – Preservar e ampliar os direitos sociais
- Reestruturação da Seguridade Social;
- Defender e ampliar o Ensino Público nos diversos níveis.
Eixo 3 – Preservar e ampliar Políticas Públicas de valorização do trabalho e da educação
- Defender a Política de aumento real do Salário Mínimo;
- Ampliar a formalização do emprego;
- Ampliar o direito ao Seguro Desemprego;
- Assegurar os direitos trabalhistas;
- Combater a terceirização;
- Ampliar a qualificação profissional;
- Ampliar investimentos em C&T.
Eixo 4 – Reforçar a função social do Estado
- Priorizar a destinação do orçamento público para demandas sociais;
- Eliminar ou reduzir as isenções e desonerações fiscais, os subsídios concedidos e os gastos com juros da dívida pública;
- Melhorar a gestão e tornar mais eficientes os gastos públicos;
- Apoiar a PEC que institui controle dos gastos com juros da dívida pública;
- Fortalecer as empresas estatais e instituir controle social sobre sua gestão.
Eixo 5 – Ampliar a democracia e a participação social
- Combater o sistema político responsável pela reprodução da desigualdade social;
- Implementar a Reforma Política;
- Combater toda forma de desigualdade;
- Combater a opressão às minorias.
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